Famílias poderão ser beneficiadas com descontos nas contas que podem chegar a 100%
A Medida Provisória 1.300/2025 ampliou o alcance, em quilowatts hora, da Tarifa Social de Energia Elétrica em todo o país, beneficiando mais de 206 mil famílias cadastradas como baixa renda, na área de concessão da Energisa Mato Grosso do Sul, que compreende 74 dos 79 municípios do estado.
A Aneel regulamentou e a nova tarifa social começou a valer, integralmente, no dia 5 de julho. De acordo com as novas regras, clientes com renda per capita de meio salário-mínimo e que utilizam até 80 kWh/mês terão isenção total da energia consumida e dos *impostos federais. Mas a conta pode incluir ICMS e contribuição de iluminação pública, de acordo com as leis estaduais e municipais.
Em entrevista ao Agora 104, o coordenador comercial da Energisa MS, Jonas Ortiz, explica. OUÇA:
Em Mato Grosso do Sul, cerca de 37 mil famílias se enquadram exatamente na nova faixa de consumo estipulada pelo governo federal. Lembrando que as outras 169 mil famílias cadastradas como baixa renda, recebem o desconto parcial, até o limite de 80 kWh/mês.
“A tarifa social é concedida automaticamente às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por isso, nós alertamos que é essencial manter os dados atualizados no CadÚnico. Importante sinalizar qualquer mudança de endereço e informar dados para contato como telefone e e-mail”, reforça o coordenador comercial da Energisa MS, Jonas Ortiz.
Quem tem direito à Tarifa Social
O benefício se estende a pessoas com deficiência ou idosos (65+) inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que também são inscritos no CadÚnico; famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico e famílias do CadÚnico atendidas pelos Sistemas Isolados (SISOLs).
A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima.
É importante manter o cadastro no CadÚnico atualizado para garantir o recebimento do benefício.
Onde atualizar o CadÚnico?
Procure o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, ou o órgão responsável pelo CadÚnico em sua cidade.
Mais informações acesse:AQUI
Créditos: Assessoria de Comunicação Energisa MS
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