O Governo Federal abriu uma consulta pública para discutir o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta está disponível por 30 dias na plataforma “Participa + Brasil”, e tem gerado intenso debate em todo o país.
Pelo texto, os candidatos à habilitação poderão optar entre se preparar para os exames do Detran em Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou com instrutores autônomos credenciados, sem a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula de prática de direção.
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo da mudança é reduzir os custos para a população. Atualmente, o processo de habilitação para carro e moto pode custar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Com a flexibilização, esse valor poderia cair para algo entre R$ 750 e R$ 1 mil, uma economia de até 80%.
Apesar da proposta ter apelo popular, o tema é polêmico e preocupa o setor. A repórter Zilda Vieira, do programa “Agora 104” da Educativa MS, ouviu representantes do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) e do sindicato das autoescolas no estado.
A diretora de Educação do Detran-MS, Andrea Moringo, afirmou que, independentemente da mudança, os critérios do processo de habilitação devem continuar rigorosos. “O processo de formação do condutor envolve avaliação teórica e prática, e isso será mantido com qualidade e segurança”, afirmou.
OUÇA:
Já o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul, Henrique Fernandes, expressou preocupação com os impactos da proposta. Ele destacou que há 256 autoescolas no estado, e que a flexibilização pode comprometer milhares de empregos. “É uma medida que atinge em cheio o setor e pode colocar em risco cerca de 300 mil postos de trabalho em todo o país”, alertou.
OUÇA:
A consulta pública segue aberta até o fim do mês, e os cidadãos podem participar com sugestões e opiniões diretamente na plataforma oficial do governo.
Foto: Rachid Waqued
Deixe um comentário