O novo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, sobre o sistema de integridade pública brasileiro, foi lançado durante um encontro que reuniu autoridades, especialistas e representantes de diversos órgãos e poderes públicos para debater conquistas e desafios no fortalecimento da ética, da transparência e da confiança na administração pública.
O documento reconhece os avanços feitos pelo país desde a primeira edição, em 2012, e traz recomendações concretas, baseadas em boas práticas internacionais, para aprimorar o arcabouço de integridade em todos os poderes e níveis federativos. Para a diretora de Governança Pública da OCDE, Elsa Pilichowski, o compromisso do Brasil em lutar contra a corrupção e fortalecer a integridade é muito claro. A executiva afirmou que o país tem mostrado avanços significativos e deve se orgulhar disso.
Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a secretária-geral Clara da Mota Santos Pimenta Alves destacou o compromisso do Poder Judiciário com o tema e apresentou o recém-criado Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário. Segundo Clara da Mota, o observatório será uma antena para a sociedade civil e academia, permitindo aprimorar as políticas e mecanismos de controle do Judiciário, que pretende trabalhar em cooperação interinstitucional.
Durante o evento, foram assinadas duas portarias que consolidam o compromisso institucional da Controladoria Geral da União (CGU) com o aprimoramento da integridade e da gestão pública. Uma aprova o Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal (portaria Normativa CGU 234 de 06/11/25) e a segunda que dispõe sobre o fluxo de informações entre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal (SisOuv), o Sistema de Correição (SisCor) e o Sistema de Gestão da Ética (SISÉTICA) – (Portaria Normativa CGU/CEP nº 3, de 31/10/25).
Para os participantes do encontro, embora os resultados trazidos pelo OCDE demonstrem os avanços na área de integridade pública, esse desenvolvimento não é refletido nas pesquisas de percepção de corrupção ou de confiança nas instituições públicas. As mudanças necessárias apontadas passam por melhorias na comunicação, na percepção de confiança, por meio de exemplos de atos íntegros, em vez de atos que possam gerar desconfiança. Outra medida apontada para as instituições públicas é a quebra da visão de controle interno e gestão como sendo concorrentes. Essa visão deve ser substituída por uma visão de cooperação e melhor comunicação, inclusive com a sociedade civil.
Entre as instituições que alcançaram o nível mais alto de maturidade no Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP), estão o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério dos Transportes (MTR) e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
- Acesse a Revisão de Integridade da OCDE sobre o Brasil: AQUI
- Acesse o Referencial Técnica da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal: AQUI
Imagem gerada por I.A
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