Quando alguém morre sem deixar herdeiros ou testamento, os bens que ficam podem virar o que se chama de “herança jacente”. Isso significa que os bens passam por um processo judicial e, se não aparecerem sucessores, acabam incorporados ao patrimônio público. Um levantamento recente do portal g1 identificou pelo menos 179 imóveis, localizados em 14 estados, que foram transferidos para a União ou para prefeituras entre 2020 e 2025. O valor estimado desses bens é de cerca de R$ 219 milhões.
A repórter Neli Terra tem mais informações. OUÇA:
Funciona assim: o Código Civil brasileiro prevê que caso não exista cônjuge, companheiro, filhos, pais ou outros parentes até o quarto grau, e não haja testamento, a herança poderá ser declarada “jacente”. Nesses casos o juiz nomeia um curador para administrar os bens enquanto começam as buscas por um ou mais herdeiros. Se não houver manifestação em até cinco anos depois da abertura do inventário, a herança se torna “vacante” e é incorporada ao patrimônio do município ou da União, conforme a localização do bem. As prefeituras ou a União podem usar o imóvel para fins sociais ou mesmo colocá-lo em leilão para arrecadar recursos.
Entre os casos curiosos estão apartamentos em Copacabana e Ipanema (zona sul do Rio de Janeiro), fazendas e imóveis de alto padrão, que entraram em patrimônio público após os donos falecerem e nenhum herdeiro ser encontrado.
O tema começou a ganhar relevância com o envelhecimento da população brasileira e o crescimento das famílias unipessoais, ou seja: pessoas que vivem sozinhas. Essas situações favorecem o aumento no número de casos sem herdeiros. Isso significa que mais bens podem passar para o Estado por default jurídico. Além disso, muitos herdeiros não se habilitam por desconhecimento ou dificuldade em provar o vínculo familiar, o que acelera o processo de vacância.
Para garantir que o patrimônio seja transferido conforme a vontade, a recomendação é fazer testamento, manter registro atualizado de beneficiários e comunicar parentes próximos. O testamento reduz o risco de herança jacente.
Os mecanismos da lei brasileira para lidar com pessoas que morrem sem sucessores revelam uma tendência que pode crescer e reforçam a importância de planejar a sucessão patrimonial.
Foto: AgênciaBrasil
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