O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso de termos da linguagem neutra no funcionalismo público brasileiro. A linguagem neutra substitui artigos e o final de palavras para retirar referências ao gênero masculino ou feminino. Por exemplo, troca “todas” ou “todos” por “todes”, e “ele” e “ela” por “elu”.
A lei que faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples abarca desde repartições públicas até instituições escolares federais, estaduais e municipais. O objetivo é facilitar a comunicação de órgãos da administração pública, bem como a compreensão de documentos e informes de órgãos públicos. A linguagem neutra fica proibida para todos os entes da administração federal, estadual e municipal.
O texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de novembro (de 2025), traz uma série de medidas técnicas buscando simplificar a linguagem utilizada, evitando redundâncias e o uso de jargões técnicos ou explicando os termos quando não for possível evitar os jargões, bem como estimulando o uso de linguagem acessível à pessoa com deficiência.
A lei, que tem apenas nove artigos, estipula “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008”. Em outro trecho, que trata especificamente da linguagem neutra, a nova norma diz: “A administração pública obedecerá às técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos ao cidadão, tais como: (…) XI – não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais”.
Os termos da linguagem neutra passaram a ser usados como uma maneira de representar pessoas não-binárias, que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino, ou pessoas com gênero fluido. Porém, por não fazerem parte da regra formal da língua portuguesa, geraram polêmica tanto entre integrantes da esquerda quanto da direita, não tendo sido amplamente aceitos pela população.
De modo geral, a lei busca facilitar o entendimento e o uso das informações publicadas pelos órgãos e entidades da administração pública pelos cidadãos, reduzindo o uso de termos técnicos e de difícil compreensão. A iniciativa pode reduzir o tempo de atendimento e até os custos do serviço público.
Imagem gerada por A.i
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