Nesta quinta-feira (27), os cartórios de notas de Mato Grosso do Sul realizam uma grande ação voltada à proteção pessoal e patrimonial de pessoas idosas. A iniciativa acontecerá das 8h ao meio-dia no Centro de Convivência do Idoso, localizado na Avenida Manoel da Costa Lima, nº 1.200, na Vila Piratininga, em Campo Grande.
Durante o evento, a população poderá conhecer a nova ferramenta jurídica que permite registrar, por escritura pública, quem será responsável por zelar pela saúde e pelos bens de uma pessoa idosa em caso de incapacidade.
O presidente do Colégio Notarial do Brasil, seção Mato Grosso do Sul, Elder Dutra, explica que a ação faz parte da Jornada Notarial 2025, intitulada “Proteger o futuro é planejar o presente”, realizada simultaneamente em todo o Brasil. Segundo Dutra, a iniciativa se faz necessária diante do aumento de atos de violência pessoal e patrimonial contra idosos. Entre 2020 e 2023, foram registradas mais de 408 mil notificações de maus-tratos, além de 150 mil denúncias recebidas pelo Disque 100 nos primeiros três meses deste ano.
OUÇA:
As escrituras podem ser realizadas presencialmente nos cartórios de notas ou por meio da plataforma digital e-Notariado (Aqui). Uma vez registrado o ato, ele passa a ser referência obrigatória para magistrados na definição do curador, evitando que idosos fiquem sob os cuidados de pessoas que não escolheram.
É importante ressaltar que, mesmo com essa nova ferramenta, permanecem válidas as regras do artigo 1.775 do Código Civil Brasileiro. De acordo com a lei, o cônjuge ou companheiro não separado é o curador legítimo. Na ausência deles, a função passa aos pais, e na falta destes, aos descendentes mais aptos. Caso nenhum dos citados esteja disponível, a escolha do curador cabe ao juiz, que deve observar a vontade expressa pela pessoa em cartório.
Segundo especialistas, a nova ferramenta representa um avanço significativo na proteção dos direitos da pessoa idosa, fortalecendo a autonomia e garantindo maior segurança jurídica.
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