A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem provocado forte reação no setor de formação de condutores. Representantes da categoria afirmam que vão recorrer à Justiça para tentar barrar a medida.
A repórter Zilda Vieira conversou com o presidente do Centro de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul (CFC-MS), Henrique Fernandes, que detalhou a situação no estado e as possíveis consequências da mudança.
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Segundo Fernandes, a resolução — aprovada na última segunda-feira (1º), mas ainda não publicada oficialmente — apresenta falhas no rito de aprovação e, por isso, deve ser questionada judicialmente. A nova norma reduz a carga horária obrigatória para a formação de novos motoristas e passa a oferecer gratuitamente o curso teórico no formato de ensino a distância (EAD).
Diante do risco de retração no setor, a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) também anunciou que irá apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e atuará no Congresso Nacional para tentar derrubar a medida aprovada por unanimidade pelo Contran.
Fernandes afirma que as apenas duas horas de aula prática obrigatória previstas na nova resolução são insuficientes para garantir a formação adequada de novos condutores. Ele também traçou o perfil dos profissionais do setor em Mato Grosso do Sul e alertou que as mudanças podem resultar em desemprego.
Por outro lado, o Ministério dos Transportes argumenta que a flexibilização pode reduzir em até 80% o custo da habilitação, tornando o processo mais acessível. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem possuir CNH.
A reportagem seguirá acompanhando os próximos desdobramentos do caso.
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