O abono salarial do PIS/Pasep, benefício anual pago a trabalhadores formais de baixa renda, sofrerá mudanças relevantes a partir de 2026. Segundo o Senado, a PEC do corte de gastos aprovada em dezembro de 2024 determina que o limite de renda para acesso ao abono (hoje definido em até dois salários mínimos) passará a ser corrigido apenas pela inflação, por meio do INPC (índice nacional de preços ao consumidor). Na prática, o chamado “salário de acesso” será reduzido gradualmente, chegando a 1,5 salário mínimo previsto em 2035. Com isso, menos trabalhadores terão direito ao benefício. O teto inicial de renda para receber o abono em 2026 será de cerca de R$ 2.640. O cálculo do valor do abono permanece baseado no salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados (portanto, o valor máximo do abono continua sendo de um salário mínimo). A partir de 2026, o reajuste anual do limite de renda do abono seguirá apenas o INPC, sem o ganho real do salário mínimo.
Critérios de elegibilidade
Os requisitos básicos de acesso ao abono salarial não mudam em 2026, apenas o critério de renda será atualizado. Para ter direito, além do limite de renda (que em 2026 passa a ser corrigido pelo INPC), continua a exigência para o trabalhador de pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/Pasep e de 30 dias trabalhados no ano-base.
O calendário oficial de pagamento para 2026 ainda não foi divulgado e deve ser anunciado em dezembro pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Esse ano o pagamento do abono referente ao ano-base 2023 foi realizado de fevereiro a agosto e os valores podem ser sacados até 29 de dezembro. A expectativa é de que seja anunciado um calendário semelhante para 2026. Em termos de benefícios, cerca de 26,4 milhões de trabalhadores receberam o abono em 2025 (ano-base 2023), totalizando R$ 30,6 bilhões pagos. Para 2026, o orçamento previsto é de R$ 33,7 bilhões (10% a mais que os R$ 30,7 bilhões deste ano). Apesar da renda de acesso diminuir, a elevação do orçamento deve ocorrer devido à previsão de aumento do salário mínimo.
Valores do benefício
O valor do abono salarial é proporcional aos meses trabalhados no ano-base. Em 2023, o salário mínimo era R$ 1.518,00; assim, quem trabalhou 12 meses recebeu R$ 1.518,00 de abono, e quem trabalhou apenas um mês recebeu cerca de R$ 127,00. Para o ano-base de 2024 (pagamentos em 2026), projeta-se salário mínimo de R$ 1.631,00. Com isso, a estimativa é que o teto do abono em 2026 seja R$ 1.631,00 (para 12 meses), e que um mês de trabalho renda cerca de R$ 135,91. Analistas destacam que, com o novo critério, menos pessoas terão direito ao benefício nos próximos anos, o que deve trazer redução para os gastos públicos.
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