Microempresas e empresas de pequeno porte que desejam entrar ou retornar ao Simples Nacional têm até 30 de janeiro para solicitar o enquadramento. Segundo dados atualizados da Receita Federal do Brasil, 447.878 solicitações haviam sido registradas até agora, número que indica forte procura pelo regime tributário simplificado neste início de ano.
A repórter Neli Terra tem mais informações. OUÇA:
Do total de pedidos apresentados, a Receita informa que uma parte já foi concedida automaticamente, enquanto outra segue em análise ou foi rejeitada por pendências. Historicamente, cerca de 6 em cada 10 solicitações costumam ser aceitas de forma imediata, quando não há débitos ou inconsistências cadastrais. As demais ficam retidas principalmente por dívidas com o Fisco ou com estados e municípios, erros de enquadramento ou atividades econômicas não permitidas no regime.
Em comparação com o ano passado, o volume de pedidos está maior. Em janeiro de 2025, a Receita recebeu pouco mais de 420 mil solicitações no mesmo período. O crescimento reflete tanto a abertura de novos negócios quanto o esforço de empresas que ficaram fora do Simples em anos anteriores e agora tentam regularizar a situação para reduzir a carga tributária.
O Simples Nacional é voltado a microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e a empresas de pequeno porte com receita de até R$ 4,8 milhões por ano. O regime unifica em uma única guia até oito tributos, incluindo Imposto de Renda, CSLL, PIS, Cofins, IPI, INSS patronal, ICMS e ISS, dependendo da atividade exercida.
Entre as principais vantagens estão a simplificação do pagamento de impostos, alíquotas menores em muitos casos e redução da burocracia. Para muitos pequenos negócios, o Simples representa economia relevante. Estudos da própria Receita indicam que, em determinadas atividades, a carga tributária pode ficar até 30% menor em comparação com outros regimes, o que equivale a algo como 3 em cada 10 reais poupados em impostos.
Para solicitar o enquadramento, a empresa deve acessar o Portal do Simples Nacional, informar CNPJ, código de acesso ou certificado digital e acompanhar o processamento do pedido. Caso haja pendências, é possível regularizá-las dentro do prazo. Débitos com a Receita Federal, estados ou municípios precisam ser quitados ou parcelados para que o pedido seja aprovado.
O cenário indica que o Simples segue como peça central para a sobrevivência e o crescimento dos pequenos negócios no Brasil, especialmente em um ambiente econômico ainda marcado por custos elevados e necessidade de controle rigoroso de caixa. Especialistas alertam que deixar para a última hora aumenta o risco de problemas técnicos ou de não conseguir resolver pendências a tempo. Se o pedido for negado ou não for regularizado até 30 de janeiro, a empresa só poderá tentar novamente em janeiro do ano seguinte.
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