O governo federal enviou ao Congresso Nacional o novo Plano Nacional de Cultura, o PNC 2025–2035. O documento define as diretrizes das políticas culturais para a próxima década e aposta em dois eixos centrais: democratização do acesso e descentralização dos investimentos culturais no país.
O envio do plano ocorre em um momento simbólico. Pelo terceiro ano consecutivo, a Lei Rouanet registrou recorde de captação. Em 2025, os projetos culturais aprovaram R$ 3,41 bilhões em recursos via renúncia fiscal, valor 12,1% maior do que em 2024. O dado reforça o peso do setor cultural na economia e evidencia a necessidade de regras claras para orientar o uso desses recursos.
O novo PNC atualiza a versão anterior, que vigorou até 2020. Ele estabelece metas para áreas como patrimônio cultural, economia criativa, artes, audiovisual, cultura digital e formação. Um dos focos é reduzir a concentração histórica de recursos em grandes centros urbanos. Hoje, mais de 70% do volume captado pela Lei Rouanet se concentra no Sudeste, segundo dados oficiais do Ministério da Cultura.
Entre as diretrizes do plano estão o fortalecimento de políticas culturais em estados e municípios, a ampliação do acesso em regiões periféricas e o estímulo a culturas tradicionais, indígenas e populares. O texto também trata da cultura como vetor de desenvolvimento econômico, geração de renda e emprego.
A conexão com a Lei Rouanet é direta. O governo avalia que o recorde de captação mostra a força do instrumento, mas também expõe desequilíbrios. Embora o volume total tenha crescido, a maior parte dos recursos segue destinada a grandes produtores e projetos com maior capacidade de captação junto a empresas patrocinadoras.
Em números, o impacto econômico é relevante. O setor cultural e criativo responde por cerca de 3% do Produto Interno Bruto brasileiro e emprega milhões de pessoas, direta e indiretamente. A ampliação do acesso aos recursos pode fortalecer economias locais, estimular cadeias produtivas regionais e ampliar a circulação de bens e serviços culturais.
Outro ponto do novo plano é a integração com políticas de educação, turismo e tecnologia. A proposta prevê ações voltadas à cultura digital, à preservação de acervos e ao uso de plataformas para ampliar o alcance de produções culturais brasileiras, dentro e fora do país.
A tramitação no Congresso deve envolver debates sobre financiamento, governança e mecanismos de avaliação. Parlamentares já indicaram interesse em discutir formas de tornar a aplicação dos recursos mais equilibrada e transparente, sem reduzir o volume de investimentos.
O cenário que se desenha é de oportunidade. O recorde da Lei Rouanet mostra apetite do setor privado por investir em cultura. O novo Plano Nacional de Cultura tenta dar direção estratégica a esse movimento. Se aprovado como proposto, o desafio será transformar números recordes em acesso mais amplo, diversidade cultural e impacto real na vida de quem produz e consome cultura fora do eixo tradicional.
Foto: Ministério da Cultura
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