Um total de 104 trabalhadores foi resgatado de condições degradantes de trabalho no ano passado em Mato Grosso do Sul. Diante do cenário, o Governo do Estado lançou o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, que estabelece diretrizes e estratégias para os próximos dez anos.
O documento organiza ações integradas de prevenção, fiscalização e atendimento às vítimas. Segundo a coordenadora da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso do Sul, Janaína Carlin, o plano cria um fluxo estruturado de atendimento que envolve saúde, segurança pública, assistência social, apoio jurídico e qualificação profissional.
“O objetivo é garantir que esses trabalhadores tenham condições reais de recomeçar a vida e não voltem a ser explorados por falta de alternativas”, destaca a coordenadora.
Apesar da iniciativa, os dados de 2025 indicam que o desafio ainda é significativo no Estado. Casos de exploração continuam sendo identificados, muitos deles envolvendo jornadas exaustivas, ausência de direitos trabalhistas e alojamentos inadequados.
A chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul, Candice Arosio, afirma que a instituição tem como missão constitucional a defesa do trabalho decente e a atuação repressiva no combate ao trabalho escravo contemporâneo. Para ela, o novo plano é uma ferramenta essencial para fortalecer a rede de proteção.
Entre 2024 e 2025, por meio de sua atuação, o Ministério Público do Trabalho garantiu a indenização de 222 trabalhadores resgatados de condições degradantes no Estado.
Com o plano, o governo pretende ampliar a articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, reforçando tanto a prevenção quanto a responsabilização dos empregadores envolvidos, além de assegurar assistência integral às vítimas.
A repórter Zilda Vieira da FM Educativa MS conversou com autoridades e apresenta os detalhes desse plano.
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Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo
O próximo 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, marcará o lançamento do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso do Sul, às 8h, no Bioparque Pantanal, em Campo Grande. O documento começou a ser redigido em maio de 2025 pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MS), sob a orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e cooperação de diversas instituições, estabelecendo diretrizes fundamentadas em quatro eixos prioritários: governança, prevenção, repressão e proteção às vítimas.
Os primeiros debates que germinaram ideias e viabilizaram a criação do plano ocorreram durante o seminário Combate ao Trabalho Escravo no MS: Histórico, Desafios e Perspectivas, realizado na sede do MPT-MS em Campo Grande, no dia 31 de janeiro do ano passado. O evento sublinhou as dificuldades, conquistas e novas abordagens no enfrentamento dessa prática complexa, que envolve dimensões econômicas, sociais, territoriais e culturais.
Ao longo de 2025, o MPT-MS participou ativamente de reuniões cujo objetivo era estabelecer um cronograma com oficinas de elaboração do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo. Nesses espaços de diálogo e troca de experiências, a Coetrae-MS, a OIT e as demais instituições parceiras buscaram definir ações e responsabilidades na prevenção, repressão e reparação dos casos de trabalho escravo no estado.
De forma conjunta, o grupo ainda se dedicou ao fomento da metodologia e do formato de um fluxo estadual de denúncia, planejamento, operação de resgate e pós-resgate das vítimas.
É preciso denunciar!
O combate ao trabalho escravo começa com a denúncia, que pode ser feita por canais como o MPT Pardal, Sistema Ipê, Disque 100 ou 190.
O MPT-MS realiza monitoramento constante para assegurar a erradicação dessa prática e a proteção dos direitos dos trabalhadores. Para reportar qualquer situação de exploração, os cidadãos devem acessar o serviço hospedado no portal da instituição (clique aqui para ser direcionado) ou baixar gratuitamente em seu smartphone o aplicativo MPT Pardal (compatível com os sistemas operacionais Android e iOS). Ambos funcionam 24 horas.
Denúncias de trabalho escravo também podem ser feitas de forma sigilosa no Sistema Ipê, lançado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com a OIT. Dados oficiais sobre o combate ao trabalho escravo estão disponíveis no Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas.
Para além de ser caracterizada enquanto uma irregularidade trabalhista, desde a década de 1940, o Código Penal brasileiro criminaliza a conduta de reduzir alguém à condição “análoga à de escravo”. As penas de reclusão variam de dois a oito anos, e multa, acrescidas da pena correspondente à violência.
Essa situação pode ser definida a partir de um dos quatro elementos previstos no artigo 149 do Código Penal: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde da vítima) ou jornada exaustiva (que pode levar o trabalhador ao completo esgotamento, considerando a intensidade da exploração).
Vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), a Coetrae-MS é um espaço de governança que reúne órgãos do Poder Público estadual, sistema de Justiça, instituições de fiscalização, organizações da sociedade civil e entidades representativas.
Nos últimos anos, a sua dinâmica de atuação tem refletido a amplitude e a capacidade de resposta dos diversos atores que atuam em todas as etapas do ciclo de escravidão contemporânea – da denúncia e fiscalização ao resgate das vítimas, passando pelo atendimento emergencial e pelas ações de qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Foto: MPT MS
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