A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta, ou de extratos vegetais — para autodefesa por mulheres em todo o país. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
De acordo com o texto, o produto poderá ser utilizado por mulheres maiores de 18 anos. Já adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão ter acesso, desde que haja autorização expressa de um responsável legal. A medida estabelece ainda que os sprays deverão contar com aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, garantindo padrões de segurança e qualidade.
A iniciativa tem como principal objetivo ampliar mecanismos de proteção e prevenção contra agressões físicas e sexuais, oferecendo às mulheres uma alternativa de defesa pessoal em situações de risco.
Alguns estados já avançaram nessa pauta. No Rio de Janeiro e em Rondônia, legislações locais permitem o acesso ao spray, que tradicionalmente é restrito às forças de segurança.
O tema é destaque da coluna “Fala, Delegado”, no programa “Agora 104”, da FM Educativa MS, que recebe o colunista André Matsushita, presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul, para analisar os impactos e desafios da proposta.
Confira:
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