Medidas de saúde mental no trabalho iniciam de forma educativa

Governo Federal lança diretrizes para combater riscos psicossociais e oferece prazo até 2026 para adaptação

A partir de 26 de maio, entra em vigor, de forma educativa, uma nova norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) voltada à promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. A medida, que integra a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), estabelece diretrizes para que empresas passem a incluir fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

As empresas terão até 2026 para se adaptar. Após esse prazo, o descumprimento das regras poderá resultar em autuações por parte da Inspeção do Trabalho. Nesse primeiro ano, será um processo de implantação educativa, e a autuação só terá início em 26 de maio de 2026.

 O MTE elaborou um guia para orientar empregadores e trabalhadores, confira:guia-nr-01-

A jornalista da FM Educativa, Zilda Vieira conversou com a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) Cândice Gabriela Arosio , para mais esclarecimentos:

Medidas de gestão de governança no ambiente de trabalho, ouça: 

O trabalhador está amparado por Lei:

Assédio Moral:

Os fatores psicossociais abrangem situações como excesso de trabalho, assédio moral, metas inalcançáveis e falta de apoio da chefia, que podem afetar a saúde mental dos empregados. Esses elementos passam a ser incluídos no inventário de riscos ocupacionais, ao lado de fatores físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.

A preocupação com o tema também está refletida na Lei nº 14.831/2024, oriunda do projeto da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que prevê a criação de um certificado para empresas que promovem um ambiente de trabalho mentalmente saudável. O Ministério da Saúde será responsável por avaliar as práticas das empresas interessadas na certificação.