Entidades da área jurídica realizam, nesta quarta-feira (7), um Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho, às 12h30, no Fórum Trabalhista de Campo Grande. A mobilização é parte de um movimento nacional contra iniciativas que visam reduzir a competência da Justiça do Trabalho, especialmente frente à chamada “pejotização” das relações de trabalho.
A ação conjunta reúne a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região (AMATRA-24), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) no MS, o Ministério Público do Trabalho no MS (MPT-MS), a Associação dos Advogados Trabalhistas de MS (AAT-MS), a Comissão de Advogados Trabalhistas da OAB-MS e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no estado (SINDJUFE/MS).
Em entrevista à FM Educativa, o juiz do trabalho e presidente da Amatra-24, André Nacer, destacou a importância da mobilização diante da iminente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tema 1389, que discute a legalidade da pejotização — prática em que trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas para prestar serviços. “A pejotização é um fenômeno que afeta diversas áreas da economia, principalmente a relação trabalhista, e a decisão do STF trará segurança jurídica para empresas e trabalhadores”, afirmou Nacer.
Ouça a entrevista:
Objetivo:
Competência da Justiça do Trabalho:
Decisão STF:
Conclusão:
A manifestação em Campo Grande integra uma mobilização nacional coordenada por entidades representativas da Magistratura do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Advocacia Trabalhista.
Serviço
O quê: Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho
Quando: 7 de maio, às 12h30
Onde: Fórum Trabalhista de Campo Grande — Rua Jornalista Belizário Lima, 418, Vila Glória
Foto capa: Google Maps
Arte: divulgação
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