Empresas abertas no Brasil a partir de julho de 2026 passarão a receber um novo formato de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o CNPJ. A principal novidade é que o número deixará de ser formado apenas por algarismos e passará a combinar números e letras.
A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.229, publicada em 15 de outubro de 2024, e tem como objetivo ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos cadastros, evitando o esgotamento da numeração atual.
Na prática, os novos CNPJs poderão utilizar os números de 0 a 9 e qualquer uma das 26 letras do alfabeto, de A a Z. O formato continuará com 14 caracteres e manterá a mesma estrutura utilizada hoje, incluindo os dígitos verificadores que garantem a autenticidade do cadastro.
A alteração, no entanto, não afeta as empresas que já possuem CNPJ. Os números atuais continuam válidos e não precisarão ser substituídos. A mudança vale apenas para novos registros emitidos pela Receita Federal.
Segundo o órgão, a decisão foi tomada porque o modelo exclusivamente numérico, criado em 1998, está se aproximando do limite de combinações possíveis diante do crescimento do número de empresas abertas no país.
Outra preocupação foi garantir uma transição tranquila. A Receita informa que o novo sistema foi desenvolvido para ser compatível com os atuais mecanismos de validação, reduzindo a necessidade de mudanças profundas nos sistemas utilizados por empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de software.
Mesmo assim, especialistas alertam que organizações que utilizam sistemas próprios de cadastro, emissão de notas fiscais, gestão empresarial ou bancos de dados deverão verificar se seus programas aceitam caracteres alfabéticos no campo destinado ao CNPJ. Em alguns casos, será necessário atualizar os sistemas para evitar falhas no processamento das informações.
A mudança também não altera a forma de consultar empresas, emitir documentos fiscais ou realizar operações bancárias. Para a maioria dos empresários e consumidores, a transição deverá ocorrer praticamente sem impacto no dia a dia.
Com a adoção do novo padrão, a Receita Federal garante capacidade para emitir CNPJs por muitos anos, acompanhando o crescimento do empreendedorismo no país sem a necessidade de criar um novo modelo de cadastro no futuro.
Imagem: Gov Br
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