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Nova regra para devolução de Pix entra em vigor e promete dificultar ação de golpistas

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Já está valendo a nova norma do Banco Central que facilita a devolução de transferências indevidas feitas via Pix e busca tornar mais difícil a atuação de golpistas. A atualização amplia o alcance do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora permite rastrear valores mesmo quando eles são enviados para outras contas na tentativa de ocultar a origem dos recursos.

Por enquanto, a adesão ao novo MED é opcional para bancos e instituições de pagamento. No entanto, a partir de 2 de fevereiro de 2026, o uso da ferramenta passa a ser obrigatório para todo o sistema financeiro.

O repórter Gabriel Brum da Rádio Nacional tem mais informações. OUÇA:

Como era e como ficou

Antes da mudança, a devolução de valores contestados só poderia ser realizada a partir da conta que recebeu a transferência original. Na prática, isso dificultava a recuperação do dinheiro: fraudadores costumam esvaziar rapidamente a conta inicial, repassando os valores para outras contas.

Com a nova regra, a devolução poderá ocorrer a partir de qualquer conta que tenha recebido parte do dinheiro, mesmo após múltiplas transferências. As informações das movimentações serão compartilhadas entre as instituições envolvidas, o que permitirá ao banco localizar o caminho do dinheiro. Segundo o Banco Central, a devolução poderá ser concluída em até 11 dias após a contestação.

O que é o MED

Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução é utilizado exclusivamente em casos de fraude comprovada ou erro operacional da instituição financeira. A ferramenta não se aplica a:

  • desacordos comerciais;

  • conflitos entre terceiros de boa-fé;

  • envios feitos para a pessoa errada por erro do próprio usuário (como digitação incorreta da chave Pix).

Com a ampliação das regras, o BC espera reforçar a segurança do sistema e aumentar as chances de recuperação dos valores em situações de fraude.

Foto e informações: AgênciaBrasil

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