A Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC, prepara uma revisão nas regras do transporte aéreo para lidar com um problema que cresce nos aeroportos e dentro das aeronaves: o aumento de casos de passageiros brigões, agressivos ou que colocam em risco a segurança dos voos.
O que está em discussão é uma atualização do marco regulatório que define direitos e deveres de passageiros, companhias aéreas e tripulações. A ideia é deixar mais claros os limites de comportamento aceitável, padronizar procedimentos e dar mais respaldo legal para a atuação das empresas e das autoridades aeroportuárias.
O movimento não surge do nada. Dados do setor mostram que episódios de indisciplina a bordo cresceram após a pandemia, acompanhando o aumento do fluxo de passageiros. Em 2024, o Brasil registrou mais de 110 milhões de passageiros em voos domésticos e internacionais. Com mais gente voando, também cresceram os conflitos relacionados a consumo de álcool, desentendimentos por bagagem, assentos e desrespeito a ordens da tripulação.
Segundo a ANAC, comportamentos classificados como “indisciplinados” incluem desde recusa em seguir orientações de segurança até agressões verbais e físicas. Em casos mais graves, o comandante pode interromper o voo ou realizar pouso não programado, o que gera custos elevados para as companhias e riscos adicionais para todos a bordo.
A revisão em estudo busca atacar o problema em três frentes. A primeira é normativa, com regras mais objetivas sobre sanções administrativas, incluindo multas e restrições futuras ao transporte aéreo para passageiros reincidentes. A segunda é operacional, com protocolos mais claros para atuação de tripulantes, aeroportos e Polícia Federal. A terceira é preventiva, com campanhas de informação e alinhamento de procedimentos entre empresas.
Hoje, a legislação já permite punições, mas especialistas apontam lacunas e dificuldades de aplicação. Muitas situações acabam resolvidas apenas após o pouso, quando o dano já ocorreu. A intenção da agência é reduzir a margem de dúvida e dar segurança jurídica para decisões tomadas ainda em voo.
O debate brasileiro acompanha uma tendência internacional. Autoridades de aviação em países como Estados Unidos, Canadá e membros da União Europeia já adotam regras mais rígidas contra os chamados “unruly passengers”. Em alguns mercados, passageiros podem ser multados em valores elevados ou incluídos em listas que restringem novas viagens.
A expectativa é que a proposta da ANAC seja submetida a consulta pública antes da implementação. O objetivo final é simples: garantir que o direito de voar não se transforme em risco para quem divide a cabine. Em um setor que opera com margens apertadas e depende de previsibilidade, reduzir conflitos também virou questão econômica, não apenas de segurança.
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