Deputados na Câmara dos Deputados aprovando projeto de lei sobre pena para crime de lesbocídio.
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Câmara aprova projeto que prevê até 30 anos de prisão para lesbocídio e aumenta punição para estupro corretivo

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê punições mais rigorosas para crimes motivados pelo preconceito contra a orientação sexual das mulheres. A proposta inclui no Código Penal o chamado lesbocídio, definido como o assassinato de uma mulher em razão de ela ser lésbica.

Pelo texto aprovado, a pena prevista para esse tipo de crime pode variar de 12 a 30 anos de prisão.

O projeto também aumenta a punição para o chamado estupro corretivo, prática de violência sexual cometida com a intenção de tentar modificar a orientação sexual da vítima.

A deputada Erika Kokay, relatora da proposta, defende que a medida pode contribuir para o enfrentamento desses crimes, além de melhorar os procedimentos de investigação e responsabilização dos agressores.

Apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda precisa passar por outras etapas de votação no Congresso Nacional, incluindo a análise do Senado. Somente depois da aprovação nas duas Casas poderá seguir para sanção presidencial e, posteriormente, entrar em vigor como lei.

 

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