A Auditoria-Fiscal do Trabalho, por meio da Coordenação de Combate à Discriminação e ao Assédio e Promoção do Trabalho Decente da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul (SRT-MS), promoveu, na última quarta-feira (1º), uma Reunião Técnica voltada à prevenção do assédio político e do assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
O encontro reuniu representantes de empresas, sindicatos, órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições de ensino superior com atuação no Estado. A iniciativa teve como objetivo orientar os participantes sobre práticas que possam configurar assédio político e eleitoral nas relações de trabalho, além de apresentar as diretrizes da atuação da Inspeção do Trabalho durante o período eleitoral.
De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a ação foi motivada pela importância de prevenir condutas discriminatórias que possam comprometer a liberdade de convicção política dos trabalhadores, a regularidade das relações laborais e o cumprimento da legislação trabalhista.
A reunião integra a fase orientativa da Inspeção do Trabalho e antecede as ações de fiscalização que serão realizadas durante o período eleitoral. O evento ocorreu no Auditório do Bioparque Pantanal, localizado no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande.
Durante o encontro, foram apresentados os principais documentos que poderão ser solicitados pela fiscalização, além das medidas que as empresas devem adotar para garantir a conformidade com a legislação e prevenir práticas de assédio político e eleitoral.
Entre os temas abordados estiveram o conceito e a caracterização do assédio político e eleitoral, os principais ilícitos identificados nos ambientes de trabalho, as responsabilidades das empresas e as medidas preventivas, os procedimentos da fiscalização do trabalho durante o período eleitoral, a documentação exigida nas inspeções e as repercussões trabalhistas, administrativas e penais decorrentes dessas práticas.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho reforçou que a orientação preventiva busca promover ambientes de trabalho livres de constrangimentos e assegurar o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente à liberdade de manifestação política, dentro dos limites estabelecidos pela legislação brasileira.
Confira a reportagem com Lu Pedrussi:
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