O comércio de Campo Grande estará fechado na próxima quinta-feira, 1º de maio, feriado nacional em comemoração ao Dia do Trabalho. A determinação segue a Lei Complementar nº 81, de 3 de janeiro de 2006, que proíbe a abertura do comércio em determinados feriados, sob pena de multa.
A legislação veta o funcionamento comercial em datas específicas, como Ano Novo, Sexta-feira Santa, 1º de Maio, Finados e Natal, e não permite concessão de licenças especiais para funcionamento nestes dias.
A regra está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande e o Sindicato dos Empregados no Comércio, que define os feriados em que o comércio pode ou não funcionar.
Supermercados são a exceção e poderão operar normalmente no Dia do Trabalho. Já nos municípios do interior, os empresários devem verificar as normas específicas junto aos sindicatos locais, conforme a convenção vigente em cada região.
Créditos informações:FecomércioMS
Deixe um comentário