O Congresso aprovou o Projeto de Lei 1.087/2025 enviado pelo governo federal que redefine como será cobrado o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de janeiro de 2026. A proposta isenta do imposto quem recebe até R$ 5 mil por mês, ou seja cerca de R$ 60 mil por ano.
A repórter Neli Terra tem mais detalhes. OUÇA:
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês haverá uma redução gradual do imposto em vez da isenção total. Quem recebe acima desse valor pagará imposto conforme a tabela normal vigente.
O projeto também incorpora um imposto mínimo para quem aufere rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Esses contribuintes pagarão uma alíquota extra progressiva que pode alcançar até 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano, inclusive sobre lucros e dividendos.
Segundo o Ministério da Fazenda a mudança busca tornar o sistema mais justo e deixar de tributar excessivamente quem ganha pouco e ao mesmo tempo pedir mais contribuição de quem ganha muito. A renúncia da arrecadação com a faixa de isenção foi estimada em cerca de R$ 25,4 bilhões por ano. O custo será compensado pela taxação das rendas mais altas.
O que muda para o contribuinte
Quem recebe até R$ 5 mil mensais deixará totalmente de pagar IR. Um trabalhador com salário de R$ 5 mil ajudará com o orçamento familiar porque não terá mais desconto desse imposto. Quem está na faixa de R$ 5.000,01 até R$ 7.350 por mês verá redução, mas não isenção total. Já contribuintes com renda superior seguirão pagando imposto normalmente ou terão que calcular imposto adicional se estiverem na faixa de alta renda.
Complexidade cresce
Especialistas apontam que embora o benefício pareça simples, a nova lei traz maior complexidade. O texto aprovado mistura regras antigas e novas sem revogação completa dos dispositivos anteriores. Isso obriga o contribuinte e contadores a lidar com múltiplos regimes. O cálculo do imposto mínimo será um dos grandes desafios porque exigirá refazer o valor da renda total, inclusive a parte isenta, para checar se o valor pago atingiu o piso exigido.
Próximos passos
O projeto segue para sanção presidencial. Se for sancionado ainda em 2025 ele valerá para rendimentos de 2026. A declaração de Imposto de Renda entregue em 2027 será a primeira a refletir as novas regras. Enquanto isso, o contribuinte deve começar a se planejar para as mudanças.
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