Governo Federal lança diretrizes para combater riscos psicossociais e oferece prazo até 2026 para adaptação
A partir de 26 de maio, entra em vigor, de forma educativa, uma nova norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) voltada à promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. A medida, que integra a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), estabelece diretrizes para que empresas passem a incluir fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
As empresas terão até 2026 para se adaptar. Após esse prazo, o descumprimento das regras poderá resultar em autuações por parte da Inspeção do Trabalho. Nesse primeiro ano, será um processo de implantação educativa, e a autuação só terá início em 26 de maio de 2026.
O MTE elaborou um guia para orientar empregadores e trabalhadores, confira:guia-nr-01-
A jornalista da FM Educativa, Zilda Vieira conversou com a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) Cândice Gabriela Arosio , para mais esclarecimentos:
Medidas de gestão de governança no ambiente de trabalho, ouça:
O trabalhador está amparado por Lei:
Assédio Moral:
Os fatores psicossociais abrangem situações como excesso de trabalho, assédio moral, metas inalcançáveis e falta de apoio da chefia, que podem afetar a saúde mental dos empregados. Esses elementos passam a ser incluídos no inventário de riscos ocupacionais, ao lado de fatores físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
A preocupação com o tema também está refletida na Lei nº 14.831/2024, oriunda do projeto da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que prevê a criação de um certificado para empresas que promovem um ambiente de trabalho mentalmente saudável. O Ministério da Saúde será responsável por avaliar as práticas das empresas interessadas na certificação.
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