Legislação
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Neli Terra
Influenciadores mirins terão regras para atuação nas redes sociais
O crescimento de crianças e adolescentes nas redes sociais levou o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, a aprovar uma regulamentação inédita para...
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Legislação Neli Terra
Barulho nas cidades: o que diz a lei e quando o excesso de ruído pode gerar multa
Som alto em festas, escapamentos barulhentos, obras, carros de propaganda e até aparelhos de som domésticos estão entre as principais causas de reclamações...
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Legislação Neli Terra
Nova lei endurece penas para furto de celular e golpes digitais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.397/2026, que aumenta penas para furto, roubo, receptação, estelionato e crimes digitais...
Neli Terra
Legislação Neli Terra
Compras públicas podem ficar mais “verdes”
A sustentabilidade pode ganhar peso real nas compras públicas brasileiras. Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe incluir critérios ambientais...
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