O Contran aprovou uma resolução que altera substancialmente as regras para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. A partir da publicação oficial, será permitido fazer o processo sem frequentar autoescola, com opções mais flexíveis de curso e com redução expressiva nos custos. O governo estima que o preço da carteira pode cair até 80%.
As mudanças para novos condutores
* A carga mínima de aulas práticas cai de 20 para apenas 2 horas. Quem preferir, poderá usar o próprio veículo e contratar instrutor credenciado ou recorrer a autoescolas tradicionais.
* O curso teórico deixa de ser exclusivo de autoescolas. Quem quiser, poderá estudar por meio de ensino à distância (EAD), com opções gratuitas pelo governo ou por instituições credenciadas.
* As etapas de exame — teórico, prático, médico e psicológico — continuam obrigatórias. A novidade é a possibilidade de agendar essas provas sem precisar passar antes pelas aulas ou cursos.
* Com a reforma, o processo de habilitação deixa de ter prazo máximo de 12 meses para ser concluído; o candidato poderá fazer as etapas no seu tempo.
Impactos no bolso e no trânsito
O governo aponta que as novas regras devem facilitar o acesso à habilitação, principalmente onde autoescolas são caras ou inexistentes. Estima-se que o custo de tirar a CNH poderá cair de até 5 mil reais para valores muito menores. Com menos barreiras, mais pessoas poderão obter a carteira de forma regular, o que pode reduzir o número de motoristas que circulam sem habilitação, hoje estimado em cerca de 20 milhões de pessoas.
Para as categorias de veículos de carga e transporte de passageiros (C, D e E), o sistema também será flexibilizado, com possibilidade de cursos online e modalidades mais ágeis de formação. Mas a redução das horas obrigatórias de prática e a ausência de obrigatoriedade de autoescola levantam dúvidas sobre a preparação dos novos motoristas. Os especialistas advertem que não há como garantir a qualidade da formação.
O que permanece
Provas teórica e prática, exames médico e psicológico, coleta de biometria e checagem de documentos continuam sendo exigidos. E o Estado deve manter mecanismos de fiscalização e controle para garantir que apenas quem estiver apto conduza veículos.
Bons condutores
E em outra resolução, dessa vez por Medida Provisória, o governo federal decidiu premiar os bons condutores. De acordo com a MP, motoristas que não forem autuados no período de um ano, terão direito à renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que a renovação deverá ser feita apenas no momento em que houver mudança na faixa etária para esse processo.
Segundo a lei vigente, a renovação deve acontecer a cada 10 anos para pessoas com menos de 50 anos; a cada cinco anos para motoristas com idades entre 50 e 69 anos e a cada três anos para pessoas com mais de 70 anos.
Com a Medida Provisória, deixa de existir a obrigatoriedade da renovação a cada 10 anos, exceto quando o condutor chegar à faixa dos 50 anos. Nesse momento, o motorista terá que passar novamente pelos exames médico e psicológico, que são obrigatórios para manter o documento, a um custo mais baixo. A resolução estabelece redução de 40% nos preços dos exames obrigatórios. E a partir daí, se o bom comportamento no trânsito se mantiver, o condutor deverá fazer a renovação apenas aos 60 anos e, depois, aos 70.
As novas regras para a CNH representam uma mudança significativa para quem deseja obter habilitação. A meta é tornar o processo mais acessível, moderno e ágil. Resta acompanhar como a flexibilização impactará a segurança nas ruas; e se os órgãos de trânsito conseguirão equilibrar acesso e responsabilidade.
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