Por Sérgio Carvalho
Há três anos, Mato Grosso do Sul transformava em norma uma ideia que hoje ganha eco internacional. Em dezembro de 2023, a chamada Lei do Pantanal passou a reorganizar a proteção, a restauração e o uso ecologicamente sustentável da planície pantaneira no Estado, criando uma base jurídica para pensar o bioma não apenas como paisagem, mas como território de responsabilidade pública. Agora, em março de 2026, a COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias, realizada em Campo Grande, amplia essa mesma percepção e leva o Pantanal do campo da política estadual para o centro do debate ambiental do planeta.
Quando a gente coloca os dois momentos lado a lado, fica claro o que mudou. Em 2023, o esforço do Estado estava voltado a ordenar o próprio território, reforçando proteção ambiental, corredores ecológicos e critérios de uso numa área que, somente na porção sul-mato-grossense, alcança 65% da área total brasileira do pantanal. Em 2026, a lógica se expande. A Declaração do Pantanal, adotada no Segmento de Alto Nível da COP15, reafirma que espécies migratórias não reconhecem fronteiras políticas e que sua sobrevivência depende de conectividade ecológica entre ecossistemas terrestres, de água doce e marinhos. O Pantanal deixa de ser apenas um bioma a ser preservado localmente e passa a ser apresentado como peça estratégica da engrenagem ecológica global.
Não por acaso, a própria declaração destaca o papel central das áreas úmidas e dos sistemas de água doce para a biodiversidade, a regulação climática, a segurança hídrica e a vida das comunidades. Também registra que esses ambientes são pontos críticos de descanso, alimentação, reprodução e conectividade ao longo das rotas migratórias. É um reconhecimento importante, porque recoloca o Pantanal, a maior planície alagável do mundo, no lugar que a geografia e a biologia sempre lhe deram, mas que a política internacional nem sempre enxergou com a devida nitidez.
Esse protagonismo ganhou densidade concreta no encerramento da COP15. A conferência aprovou 40 inclusões ou reclassificações de espécies, subespécies e populações nos Apêndices I e II da Convenção. O Apêndice I reúne espécies migratórias ameaçadas de extinção, sob proteção mais estrita. O Apêndice II reúne espécies que exigem cooperação internacional para conservação e manejo. Dessas 40 entradas, 16 ocorrem no Brasil, o que ajuda a medir o peso direto das decisões sobre a biodiversidade brasileira.
Entre os exemplos citados oficialmente estão o surubim-pintado, incluído no Apêndice II, o caboclinho-do-pantanal, também no Apêndice II, e a ariranha, que passou a contar com proteção nos Apêndices I e II. O resultado alcança ainda aves, peixes e tubarões, além de espécies marinhas e continentais, mostrando que a agenda da migração animal une rios, campos, florestas, áreas úmidas e oceanos numa mesma conversa.
Outro resultado relevante foram as 15 Ações Concertadas aprovadas na plenária final. Elas funcionam como instrumentos de cooperação prática entre países para espécies ou grupos de espécies que exigem respostas coordenadas. Entram aí planos de ação, fortalecimento de pesquisa, troca de dados científicos, mitigação de ameaças, proteção de habitats críticos, articulação entre governos e, em alguns casos, harmonização de políticas públicas e marcos normativos. É importante registrar isso com precisão: não são 16 ações, mas 15, segundo o resultado oficial da conferência.
A nova Declaração do Pantanal também avança em outro ponto sensível. Ela cobra mais meios de implementação para os países em desenvolvimento, como financiamento, capacitação, cooperação técnica e transferência de tecnologia. E vai além ao pedir que a proteção das espécies migratórias seja incorporada às estratégias nacionais de biodiversidade e ao planejamento de infraestrutura, de modo a evitar que obras e projetos interrompam habitats e rotas de deslocamento da fauna. Não é apenas um texto de intenção. É um recado político: conservar não pode mais ser tratado como assunto periférico, muito menos separado das decisões sobre desenvolvimento.
Há ainda um símbolo poderoso nessa história. A conferência terminou com a Declaração do Pantanal endossada por 19 países. Isso significa que o nome do Pantanal, até há pouco mais associado à paisagem brasileira e sul-americana, passa a circular também como linguagem diplomática da conservação internacional. O bioma pantaneiro deixa de aparecer apenas como cenário de biodiversidade extraordinária e assume o status de referência para uma agenda global de conectividade ecológica.
Mato Grosso do Sul já havia sinalizado esse caminho ao defender, em sua legislação recente, a articulação entre conservação e desenvolvimento. Na abertura da COP15, o próprio governo estadual ressaltou que o Pantanal sul-mato-grossense mantém cerca de 84% de vegetação nativa preservada, e lembrou que o bioma funciona como ponto natural de parada, descanso e alimentação para 190 espécies de aves que transitam entre o Hemisfério Norte e o extremo sul do continente. São números que ajudam a traduzir, em linguagem objetiva, o que muitas vezes a paisagem já diz em silêncio: o Pantanal não é margem do debate ambiental, é centro.
No fundo, o que a COP15 fez foi ampliar a escala de uma mesma ideia. Em 2023, o Pantanal foi tratado como responsabilidade de governo e de território. Em 2026, ele passa a ser tratado como elo vital entre países, espécies e ecossistemas. Antes, o desafio era proteger a casa. Agora, o mundo reconhece que essa casa ajuda a sustentar rotas da vida muito além de suas fronteiras.
Sérgio Carvalho – jornalista, roteirista e analista socioambiental
Foto: Bruno Rezende
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